segunda-feira, 2 de Julho de 2007


Inicio da semana, espero que estejam a estudar muito.....agora que o Verão parece começar.

Gostaria de sugerir um tema para a semana: Segurança Social vs PPR's.
Até à próxima, Luís.

domingo, 1 de Julho de 2007

Assuntos Europeus


I Secção

2006/2007


Uma grande percentagem do comércio entre países da EU é do tipo intra-

-indústrial. A explicação económica é:


  1. A teoria da vantagem comparativa (Ricardo), baseada em custos de produção relativamente mais baixos.

  2. A teoria da vantagem comparativa (Heckscher-Ohlin), baseadas nas dotações dos factores de produção.

  3. A existência de economias de escala e de diferenciação de produtos.

  4. A persistência de um elevado proteccionismo estatal.


A literatura tradicional sobre a integração refere vários níveis de integração, a saber: União política (A), área de comércio livre (B), mercado comum (C), união económica e monetária (D), união aduaneira (E). Indique a solução correcta de acordo com o grau ascendente de integração.


  1. BCEAD

  2. CBEAD

  3. BECDA

  4. BECAD


O programa do mercado único europeu, conforme o Acto Único Europeu, visou a:


  1. Abolição das remanescentes barreiras pautais entre os Estados Membros.

  2. Abolição das remanescentes barreiras técnicas, fiscais e físicas.

  3. Liberalização dos sectores da energia e das telecomunicações.

  4. Implementação de uma união económica e monetária.


Indique qual das seguintes políticas não requer unanimidade na tomada de decisão na UE:


  1. Fiscalidade

  2. Ambiente

  3. Adopção das perspectivas financeiras

  4. Política Externa e de Segurança Comum (PESC).


A tomada de decisão a nível da política de ambiente é caracterizada por:


  1. Requerer a unanimidade dos votos no Conselho

  2. Não permitir a actuação a nível internacional

  3. Não ter base nos Tratados

  4. Co-decisão na maioria dos casos


A convenção de Cotonou celebrou-se entre:


  1. Os Estados Membros da União Europeia e a Organização Mundial de Comércio, na ronda de Doha


  1. A Comunidade Europeia e os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico)

  2. A Comunidade Europeia e os países africanos francófonos

  3. A União Europeia e os EUA e todos os restantes membros da OMC com excepção da China.


A efectiva realização do mercado comum europeu só foi possível a partir de meados dos anos 80, porque:


  1. O mercado comum não constava dos tratados fundadores

  2. Nos anos 80 ainda existiam barreiras pautais entre os países membros

  3. O Acto Único Europeu criou as pré-condições institucionais em termos de votação por maioria qualificada

  4. Foi o Acto Único Europeu que estabeleceu esse objectivo pela primeira vez


A Comissão Europeia tem o poder exclusivo e não aplica em paralelo com as autoridades nacionais, nem nelas delega, relativamente:


  1. Aos acordos restritivos da concorrência

  2. Ao controlo de abuso de posição dominante

  3. Ao controlo de fusões e aquisições de dimensão comunitária

  4. Ao controlo de auxílios estatais


O processo legislativo ordinário proposto pelo Tratado Constitucional corresponde:


  1. À actual co-decisão

  2. Ao processo orçamental da União Europeia

  3. À legislação referente ao mercado interno, com excepção dos assuntos fiscais, justiça e assuntos interno

  4. Às leis do Conselho, decididas por unanimidade e/ou por maioria qualificada


O mecanismo de saída voluntária da União Europeia consta:


  1. Do Tratado de Amsterdão

  2. Do Tratado de Maastricht

  3. Do Tratado de Amsterdão para a União Europeia, embora já existisse desde o Tratado de Roma para a Comunidade Económica Europeia

  4. Do Tratado Constitucional


Os custos macroeconómicos potenciais de uma união monetária são tanto maiores quanto maior for:


  1. A mobilidade do factor trabalho entre as economias que a constituem

  2. O grau de especialização económica das economias que a constituem

  3. A importância do comércio intra-industrial na união monetária

  4. O grau de abertura das economias que a constituem


Relativamente à Zona Euro, os EUA:


  1. Estão mais sujeitos à ocorrência de choques assimétricos

  2. Só podem responder a um choque assimétrico com políticas orçamentais descentralizadas, dado não terem fundos estruturais e de coesão

  3. Podem optar por uma política monetária diferenciada na ocorrência de um choque assimétrico

  4. Apenas estão sujeitos a choques simétricos dada a flexibilidade do seu mercado de trabalho


2005/2006


O procedimento de co-decisão abrange:


  1. A Política Comercial Externa, a Política Agrícola Comum (PAC) e a política monetária

  2. As políticas objecto do método aberto de coordenação

  3. Toda a legislação referente ao mercado interno e à União Económica e Monetária (UEM), com excepção da PAC, dos assuntos fiscais e da justiça e assuntos internos

  4. Toda a legislação referente ao mercado interno, com excepção da PAC, da UEM, dos assuntos fiscais e da justiça e assuntos internos


Na presença de um choque que afecte de forma assimétrica os vários países da zona euro, o Banco Central Europeu:


  1. Intervirá no sentido de estabilizar as flutuações no produto e emprego

  2. Não intervirá

  3. Estabilizará as flutuações no produto/emprego se o nível de desemprego ultrapassar a taxa natural de desemprego na zona euro

  4. Intervirá apenas no caso de não estarem disponíveis outros mecanismos correctores, como por exemplo a política orçamental.


Assinale a afirmação correcta:


  1. As políticas do Mercado Interno são exemplo de uma competência partilhada entre a União Europeia (UE) e os Estados Membros (EM)

  2. A coordenação das políticas orçamentais é uma competência exclusiva da UE

  3. A UEM e o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) constituem exemplos de delegação de poderes executivos para uma instituição da UE

  4. A Política de Coesão passou a ser, desde 1988, a política que absorve a maior percentagem do orçamento da UE


A definição de “estabilidade de preços”, entendida como um aumento anual inferior a 2% do índice de preços no Consumidor Harmonizado:


  1. Foi estabelecido pelo próprio Banco Central Europeu

  2. Resulta do cumprimento de uma deliberação adoptada pelo Parlamento Europeu

  3. Resulta da decisão do Conselho Europeu que aprovou o início da 3ª fase da UEM

  4. É um dos critérios de convergência estabelecidos pelo Tratado de Maastricht


O que é que tem tornado o processo legislativo da União Europeia mais transparente?


  1. O facto do Parlamento Europeu (PE) partilhar cada vez mais a função legislativa

  2. A partilha entre a Comissão e o PE das competências orçamentais

  3. A partilha entre o Conselho e o PE da função consultiva e de controlo político

  4. A alteração da ponderação de votos no Conselho, decorrente do Tratado de Nice

O processo de co-decisão:


  1. Foi estabelecido pelo Acto Único Europeu, não tendo no entanto o PE poder de veto

  2. Garante o poder de veto do PE desde a ratificação do Tratado de Nice

  3. Estabelece o poder de veto do PE com o Tratado Constitucional

  4. Caracteriza-se pelo poder de veto do PE desde o Tratado de Amsterdão


Na altura da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE), esta diferenciava-se da Associação Europeia de Comércio Livre, conhecida por EFTA:


  1. Por já ter realizado um mercado comum

  2. Por já ter ser uma união aduaneira

  3. Por ser também uma união económica

  4. Por não ser uma zona de comércio livre


Qual é a diferença entre os chamados fundos estruturais e o fundo de coesão:


  1. O fundo de coesão não tem um carácter estrutural mas sim conjuntural

  2. O fundo de coesão tem como objectivo financiar infra-estruturas de transportes nas regiões com um PIB per capita inferior a 75% da média europeia

  3. O fundo de coesão só é aplicável aos países da UE com um PIB per capita inferior a 75% da média europeia

  4. O fundo de coesão destina-se aos países da UE com um PIB per capita inferior a 90% da média europeia


O que é que se designou por União Europeia:


  1. A conjugação da cooperação intergovernamental em vários domínios com o sistema comunitário existente

  2. A Comunidade Europeia, dotada de um mercado interno e de uma moeda única

  3. A Comunidade Europeia com 15 Estados Membros

  4. A anterior Comunidade Económica Europeia, dotada de uma Política Externa e de Segurança Comum


O cargo de alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum:


  1. Foi criado pelo Tratado de Amsterdão

  2. Está proposto no Tratado Constitucional

  3. Foi criado pelo Tratado de Maastricht

  4. Já existia desde o Tratado de Nice mas passa com o Tratado Constitucional a ser exercido pelo Secretário-Geral do Conselho


A Carta dos Direitos Fundamentais dos Cidadãos:


  1. Foi redigida por uma convenção e proclamada em Nice em 2000

  2. Foi redigida por uma convenção e aprovada com o Tratado Constitucional em 2004

  3. Foi redigida pelo Conselho da Europa e passará a integrar a Constituição Europeia caso o Tratado Constitucional seja ratificado por todos os EM

  4. Foi adoptada pelo Conselho Europeu de Maastricht, mas não pelo Reino Unido



O Tratado Constitucional prevê:


  1. Que a adopção de toda a legislação da UE seja sujeita ao controlo prévio dos parlamentos nacionais

  2. Um aumento significativo dos instrumentos legislativos da União

  3. A generalização do método aberto de coordenação a todas as políticas do 1º pilar

  4. A criação de um governo económico como complemento da UEM


A Cláusula de Suspensão foi introduzida:


  1. Pelo Tratado de Amsterdão

  2. Pelo Tratado de Nice

  3. Pelo Tratado de Roma

  4. Nenhum dos anteriores


A Conferência Europeia foi lançada pelo Conselho Europeu:


  1. Do Luxemburgo de Dezembro de 1997

  2. De Cannes de Junho de 1995

  3. De Lisboa de Junho de 2000

  4. Nenhuma das respostas anteriores


A Sociedade de Construções Lisboa SA ganhou um concurso internacional destinado à construção de um bairro social em Helsínquia. Por esta razão a empresa fez deslocar para aquela cidade meios técnicos e humanos que aí passaram a permanecer em instalações próprias. Fê-lo no âmbito:


  1. Da livre prestação de serviços

  2. Do direito de estabelecimento

  3. Da livre circulação de trabalhadores

  4. Nenhuma das precedentes respostas



2004/2005



A estabilidade dos preços é entendida pelo Banco Central Europeu como:


  1. 0% de inflação anual média nos países que formam a UEM

  2. Um aumento anual inferior a 2% do Índice de Preços no Consumidor Harmonizado

  3. Inflação anual média nos países que formam a UEM entre o% e 3%


A instituição comunitária que detém o poder exclusivo de decidir sobre a interpretação dos Tratados é:


  1. O Parlamento Europeu

  2. A Comissão Europeia

  3. O Tribunal de Justiça





As normas referentes à Política Externa que constam do Tratado da U.E. fazem parte do:


  1. Primeiro Pilar

  2. Segundo Pilar

  3. Terceiro Pilar


As bases da actual política de coesão foram lançadas com:


  1. O Acto Único Europeu

  2. O Tratado de Roma

  3. O Tratado de Maastricht


A Política de Concorrência da União Europeia diz respeito:


  1. À defesa do Mercado Comum

  2. À ajuda ao sector exportador dos Estados Membros em países terceiros

  3. À garantia de concorrência apenas entre as empresas da União Europeia


A Convenção de Lomé celebrou-se entre:


  1. Os Estados Membros da União Europeia, representados pela Comissão, e os restantes países participantes na Organização Mundial de Comércio

  2. A CEE e os Países ACP

  3. A CEE e os países do Benelux


A política que absorve a maior percentagem do orçamento comunitário é:


  1. A Política Agrícola Comum

  2. A Política de Coesão (fundos estruturais e Fundos de Coesão)

  3. As políticas monetária, orçamental e comercial, no seu conjunto


Na União Europeia, o Parlamento Europeu:


  1. Partilha com a Comissão a autoridade orçamental

  2. Partilha com o Conselho a função legislativa

  3. Partilha com o Conselho a função consultiva e de controlo político


Os Estados Membros que subscreveram o Pacto de Estabilidade comprometeram-se a:


  1. Respeitar o objectivo de orçamentos próximos do equilíbrio ou excedentários no médio prazo

  2. Respeitar, no médio prazo, o objectivo de 3% para o défice público em percentagem do PIB

  3. Não utilizar a política orçamental como resposta a choques assimétricos


O Banco Central Europeu é:


  1. Menos independente mas mais responsabilizável que o banco central alemão (Bundesbank)

  2. Mais independente mas menos responsabilizável que os bancos centrais da Alemanha e dos EUA

  3. Menos independente e mais responsabilizável que o banco central dos EUA (Reserva Reserva Federal)


O controlo Democrático da Comissão Europeia cabe a uma das seguintes instituições:


  1. Conselho da União Europeia

  2. Parlamento Europeu

  3. Tribunal de Contas


Um choque assimétrico na UEM pode ter como resposta:


  1. Uma política monetária mais restritiva ou mais acomodatícia, desde que não inflaccionista

  2. O funcionamento dos chamados estabilizadores automáticos e/ou políticas orçamentais nacionais diferenciadas

  3. Taxas de juro diferenciadas entre os vários países


O procedimento de co-decisão abrange:


  1. Apenas as políticas comunitárias, como a política monetária, a política comercial externa e a PAC e outras novas áreas comunitarizadas

  2. Apenas as políticas objecto do método aberto de coordenação

  3. Quase toda a legislação europeia à excepção da UEM, da PAC, da política comercial externa, dos assuntos fiscais e da justiça e assuntos internos


O acervo de Schengen diz respeito a:


  1. Todos os Estados Membro da União Europeia

  2. Todos os Estados Membros da União Europeia, à excepção (ainda) daqueles que aderiram apenas em Maio de 2004

  3. Apenas a alguns dos Estados Membros da União Europeia


A nomeação do Presidente da Comissão Europeia carece de aprovação de uma das seguintes Instituições:


  1. Conselho da União Europeia

  2. Parlamento Europeu

  3. Tribunal de Justiça



2003/2004



A Cidadania da União Europeia foi introduzida pelo Tratado de


  1. Maastricht

  2. Amsterdão

  3. Roma



O resultado da soma algébrica do Produto Interno Bruto a preços de mercado com o saldo dos Rendimentos Líquidos do Resto do Mundo constitui o


  1. Produto Nacional Bruto a custo de factores

  2. Produto Nacional Bruto a preços de mercado

  3. Rendimento Pessoal Bruto


A validade dos actos do Banco Central Europeu:


  1. Pode ser objecto de reenvio prejudicial

  2. Está excluída da competência do tribunal de justiça

  3. Está apenas dependente da apreciação positiva das autoridades nacionais


A actual população da Europa (incluindo os países da antiga URSS) representa cerca de


  1. 12 por cento da população mundial

  2. 22 por cento da população mundial

  3. 32 por cento da população mundial


A eliminação da dupla tributação na Comunidade é uma obrigação


  1. Dos Estados-membros

  2. Do Conselho, sob proposta da Comissão

  3. Do Conselho e do Parlamento Europeu, sob proposta da Comissão


As reservas mundiais de petróleo conhecidas, a manterem-se as actuais condições de produção e consumo, esgotar-se-ão num período de, aproximadamente


  1. 40 anos

  2. 100 anos

  3. 200 anos


No processo de adopção de um acto legislativo, a Comissão Europeia tem o poder de


  1. Iniciativa

  2. Adopção

  3. Apreciação


Os danos provocados pela Comunidade Europeia


  1. São avaliados exclusivamente pela Comissão

  2. Devem apenas ser avaliados pelos Tribunais Nacionais

  3. São passíveis de avaliação pelo Tribunal de Justiça


Na União Europeia a decisão por maioria qualificada é


  1. A regra geral de decisão adoptada pelo Tratado de Roma de 1957

  2. A presente regra geral de decisão

  3. A regra de decisão adoptada apenas para questões de concorrência



O princípio da subsidariedade está definido


  1. No Tratado da União Europeia

  2. Na Directiva 89/48 de 21 de Dezembro de 1988

  3. No Tratado da Comunidade Europeia


A construção da União Económica e Monetária na Europa veio permitir flexibilizar as políticas orçamentais e fiscais reforçando, desse modo, o papel da despesa pública na promoção do crescimento económico”


  1. Verdadeiro

  2. Falso


O nº 4 do art. 39º do Tratado da Comunidade Europeia determina que a livre circulação de trabalhadores não é aplicável aos funcionários públicos. Assim


  1. Em circunstância alguma um funcionário público pode trabalhar num Estado diferente do seu de origem

  2. Os trabalhadores carecem de autorização da Comissão Europeia

  3. O Direito à livre circulação está dependente do conteúdo funcional


O Conselho Europeu reúne


  1. Os ministros sectoriais de cada Estado-Membro

  2. Os Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros

  3. Os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros


Uma Directiva Comunitária é um instrumento jurídico que


  1. Tem aplicabilidade directa

  2. Pode ter efeito directo

  3. Nunca tem aplicabilidade directa, nem efeito directo



2002/2003



No relatório anual sobre população, relativo ao ano 2000, a ONU alertou para o perigo de implosão demográfica dos países da OCDE devido à inversão da pirâmide demográfica. Essa inversão deve-se:


  1. Ao aumento do fluxo de imigrantes

  2. Ao envelhecimento da população

  3. Ao aumento médio da idade em que os jovens se casam


Qual dos três indicadores económicos deve ser utilizado para medir o crescimento económico?


  1. PNB

  2. PIB per capita

  3. Produtividade


O Princípio da Democracia, no âmbito da União Europeia, está consagrado:


  1. Apenas na Jurisprudência

  2. No Tratado da União Europeia

  3. Numa Convenção específica adoptada em 1992


A acção da Comunidade Europeia no âmbito da saúde passou a ser objecto dos Tratados através:


  1. Do Tratado de Maastricht

  2. Do Acto Único Europeu

  3. Do Tratado de Nice


A noção de “Desenvolvimento Sustentável” foi inscrita nos Tratados, como objectivo da União Europeia, a partir:


  1. Do Tratado de Nice

  2. Do Tratado de Amsterdão

  3. Do Tratado de Maastricht


A União da Europa Ocidental (UEO) é uma Organização para a defesa e a segurança fundada:


  1. Aquando da assinatura do Tratado de Roma

  2. Aquando da assinatura do Tratado de Amsterdão

  3. Antes da fundação das Comunidades Europeias


O “Pacto de Estabilidade e Crescimento” visa:


  1. A disciplina orçamental dos Estados membros

  2. A disciplina orçamental da União Europeia

  3. O combate à fraude comunitária


O Fundo Social Europeu foi criado:


  1. Pela Decisão do Conselho de 24.10.88

  2. Por protocolo anexo ao Tratado de Maastricht

  3. Pelo Tratado de Roma


A Coesão Económica e Social institucionalizou-se através:


  1. Do Tratado de Maastricht

  2. Do Tratado de Nice

  3. Do Acto Único Europeu


O Conselho e a Comissão são instituições comuns às três Comunidades, por força:


  1. Do Tratado de Roma (1957)

  2. Do Tratado de Bruxelas (1965)

  3. Do Tratado de Maastricht (1993)



A ponderação de votos no Conselho é assegurada:


  1. Pelo Tratado da Comunidade Europeia

  2. Pelo Tratado de Maastricht

  3. Por decisão do Conselho Europeu de 2/11/93


O Princípio da subsidariedade é aplicável no âmbito:


  1. Das competências exclusivas da União Europeia

  2. Das competências próprias dos estados membros

  3. Das competências mistas


Para contencioso relativo ao funcionalismo europeu é competente:


  1. O Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias

  2. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

  3. O Tribunal Administrativo da área da residência


Considera-se que a Moeda Única (Euro) vai contribuir para o aumento da competitividade dos países da União Monetária porque:


  1. A utilização de uma única moeda torna mais transparente as estruturas dos custos de produção

  2. A utilização de uma moeda única diminui os custos de transacções das empresas que operam na zona euro

  3. A utilização de uma moeda única alarga as possibilidades de negócio das empresas


A votação por maioria qualificada sai reforçada com:


  1. O Tratado de Nice

  2. A Convenção de Roma de 1980

  3. O acórdão Rutili de 29.10.1975


SAPARD é a designação de:


  1. Um fundo para gerir ajudas complementares destinadas à construção de estradas nos chamados «Estados da Coesão»

  2. Um programa da Comissão Europeia para combater a fraude

  3. Um fundo para gerir ajudas complementares destinadas à agricultura dos PECO


As taxas de câmbio do Euro em relação a outras divisas são determinadas:


  1. Pelo Banco Central Europeu

  2. Pelo Banco Central Europeu, em colaboração com Governos dos países da zona euro

  3. Pela procura e oferta do euro relativamente às outras divisas


A Jurisprudência Cassis de Dijon respeita:


  1. À livre circulação de mercadorias

  2. Às regras de contratação pública

  3. À aplicação da Convenção de Bruxelas de 1968


A luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da EU está abrangida:


  1. Pelo procedimento de co-decisão

  2. Pelo procedimento de cooperação

  3. Pelo procedimento de mero parecer


Designa-se por “Agenda 2000”:


  1. A agenda do primeiro Conselho Europeu do ano de 2000

  2. O programa de acção da União Europeia a partir de 1.1.00

  3. O programa de acção do Conselho de Lisboa de 2000


O conceito de “opting out” consiste:


  1. Numa derrogação concedida a um Estado membro

  2. Numa estratégia do Comité Económico e Social

  3. Num acordo celebrado pela Comissão na área das relações externas


A diferença entre uma Zona de Comércio Livre e uma União Alfandegária é que:


  1. A Zona de Comércio Livre refere-se a um conjunto de países entre os quais foram abolidos todas as barreiras à livre circulação de mercadorias, enquanto que na União Alfandegária só foram abolidas as barreiras alfandegárias

  2. A zona de Comércio Livre é uma União Alfandegária em que foi adoptada uma pauta alfandegária externa comum

  3. Uma União Alfandegária é uma Zona de Comércio Livre em que foi adoptada uma pauta alfandegária externa comum


Os termos de troca de um determinado país representam:


  1. O rácio entre os preços das suas exportações e das suas importações

  2. O rácio entre o valor total das suas exportações e das suas importações

  3. O rácio entre o saldo da Balança Comercial e o saldo da Balança de Transacções Correntes



2001/2003



A aplicabilidade directa das directivas surge pela primeira vez:


  1. No Tratado de Maastricht

  2. No Tratado de Amesterdão

  3. Na Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias


A Conferência Intergovernamental de 1996 conduziu à adopção do Tratado de:


  1. Roma

  2. Amesterdão

  3. Maastricht

A realização do Mercado Interno surge como objectivo fundamental:


  1. Do Tratado de Amesterdão

  2. Do Tratado de Paris

  3. Do Acto Único Europeu


A ordem pública, a Saúde Pública e a Segurança Pública constituem reservas que os Estados podem introduzir à livre circulação de pessoas. Estas reservas foram admitidas pela primeira vez:


  1. Pelo Tratado de Roma

  2. Pelo Acórdão Van Duyin de 18 de Maio de 1982

  3. Por um regulamento do Conselho adoptado em 1962


O processo de co-decisão representa:


  1. Um aumento de poderes do Parlamento Europeu

  2. Um alargamento do âmbito dos poderes do Conselho

  3. Uma maior intervenção do Tribunal de Justiça


As Directivas são normas comunitárias que visam:


  1. A harmonização de legislações

  2. A uniformização de legislações

  3. A implementação da Moeda Única


As Convenções são instrumentos clássicos de Direito Internacional que, no seio da União Europeia, têm sido utilizadas para:


  1. Criar bases de políticas comuns

  2. Estabelecer modelos de cooperação

  3. Anunciar as bases de funcionamento das Instituições Comunitárias


O Parlamento Europeu é eleito através de sufrágio directo e universal desde:


  1. 1979

  2. 1992

  3. 1999


O Coreper é um órgão composto por:


  1. Funcionários da Comissão Europeia

  2. Representantes dos Estados

  3. Deputados do Parlamento Europeu


Presentemente prevalece no Conselho a votação por:


  1. Unanimidade

  2. Maioria qualificada

  3. Maioria simples


No quadro dos três pilares da União Europeia, o poder de iniciativa da Comissão é preponderante:


  1. No III Pilar

  2. No II e III Pilares

  3. No I Pilar


A Comissão Europeia responde perante:


  1. Parlamento Europeu

  2. Os Parlamentos Nacionais

  3. Conselho Europeu


Um Regulamento Comunitário é, em certos casos, anulável pelo Tribunal de Justiça, a pedido de:


  1. Estados membros e/ou Instituições comunitárias

  2. Pessoas individuais ou colectivas estranhas ao Regulamento

  3. Tribunal de Contas no prazo de um ano a contar da publicação


A representação externa da União Europeia é assegurada:


  1. Pelo Conselho

  2. Pela Comissão

  3. Pelo Parlamento Europeu


A cooperação em matéria de política económica e monetária foi acolhida, pelos Tratados, pela primeira vez:


  1. No Acto Único Europeu

  2. No Tratado de Maastricht

  3. No Tratado de Amesterdão


Na União Europeia, Portugal apresenta uma das mais elevadas taxas de participação feminina na população activa.


  1. Verdadeira

  2. Falsa


O princípio comunitário de subsidariedade possibilita diferentes ritmos de aproximação dos Estados-membros ao objectivo da União Económica e Monetária plena.


  1. Verdadeira

  2. Falsa


No âmbito da política ambiental da EU, exige-se o voto por unanimidade para as medidas de natureza fiscal.


  1. Verdadeira

  2. Falsa



Na nova economia, a internacionalização das inovações tecnológicas e do conhecimento científico tornou-se no principal factor de competitividade internacional.


  1. Verdadeira

  2. Falsa


A paridade do euro em relação ao dólar é determinada pelo mercado monetário.


  1. Verdadeira

  2. Falsa


Nas actuais sociedades desenvolvidas, o desemprego estrutural é mais um indicador de riqueza do que de escassez.


  1. Verdadeira

  2. Falsa


Três grandes fluxos caracterizam a actividade económica, na era global, a saber:


  • Os fluxos migratórios

  • Os fluxos de capitais (monetários e financeiros)

  • Os fluxos de informação


  1. Verdadeira

  2. Falsa



2000/2001



A União Europeia é um Estado federal:


  1. Verdade

  2. Falso


A Comunidade Económica Europeia (CEE) passou a Comunidade Europeia pelo:


  1. Tratado de Amesterdão

  2. O Acto Único Europeu

  3. O Tratado de Maastricht


Os acordos Schengen servem para a livre circulação de:


  1. Capitais

  2. Pessoas

  3. Tecnologias


O Tratado de Maastricht fixou o conceito de:


  1. Mercado Interno

  2. Competências comunitárias

  3. Unanimidade

A política estrangeira e de segurança comum PESC foi introduzida pelo:


  1. Tratado de Roma

  2. Tratado de Maastricht

  3. Tratado de Amesterdão


A cidadania europeia substitui-se às cidadanias nacionais:


  1. Verdade

  2. Falso


O Tratado de Amesterdão reforça os poderes:


  1. Do Parlamento Europeu

  2. Do Comité Económico e Social

  3. Da Comissão Europeia


O Tratado de Amesterdão introduz:


  1. No primeiro pilar normas relativas a vistos

  2. Regras específicas para a protecção do orçamento comunitário

  3. Novas instituições com vista ao alargamento a Leste


A Comissão Europeia representa:


  1. Os Estados membros

  2. A EU nas negociações de acordos de associação

  3. O núcleo de Estados fundadores


A Comissão Europeia integra:


  1. 15 membros

  2. 10 membros

  3. 20 membros


Os poderes do Parlamento Europeu foram reforçados pelo:


  1. Tratado de Maastricht

  2. Acordos de Schengen

  3. Convenção de Bruxelas de 1968


O Parlamento Europeu tem poderes para:


  1. Cobrar impostos

  2. Nomear o Provedor de Justiça

  3. Designar o Presidente do Tribunal de Justiça


As directivas são normas comunitárias:


  1. Passíveis de serem directamente aplicáveis

  2. Directamente aplicáveis por força do Tratado

  3. Aplicáveis mediante transposição pelos Estados-Membros para o direito interno


Quantos membros integram o Parlamento Europeu?


  1. 345

  2. 578

  3. 626


O Tribunal de Justiça é o único órgão jurisdicional da EU:


  1. Verdade

  2. Falso


O Tribunal de Justiça:


  1. Fiscaliza os pareceres da comissão

  2. Assegura o respeito pela legislação da União Europeia

  3. Decide em última instância relativamente aos tribunais nacionais


O Tratado de Amesterdão:


  1. Alarga as competências do Tribunal de Justiça

  2. Altera o estatuto do Tribunal

  3. Designa os juízes para cinco anos


O Comité Económico e Sócial (CES) foi criado pelo:


  1. Tratado de Maastricht

  2. Tratado de Roma

  3. O Acto Único Europeu


O que é que caracteriza um Estado federal?


  1. Vários níveis de Governo

  2. Um só nível de Governo

  3. Multilinguismo


A estruturação dos estados europeus seguiu:


  1. Uma trajectória unitária

  2. Uma trajectória diversificada

  3. Um tipo de federalismo